Mulheres que Descobrirem Gravidez Durante Aviso Prévio Terão Estabilidade

Nova lei foi sancionada  pela presidente Dilma Rousseff

A partir desta sexta-feira (17), as mulheres que descobrirem a gravidez durante o período de aviso prévio terão direito a estabilidade. A norma foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.

Os direitos valem tanto no caso de aviso prévio trabalhado, quando a mulher continua comparecendo ao serviço, ou indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período e não é obrigada a trabalhar. A nova lei acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem sua vaga garantida e continua recebendo seu salário. No caso das gestantes, ela vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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